Se você chegou até aqui perguntando quanto tempo demora para sair o alvará de soltura, é provável que esteja vivendo um dos momentos mais angustiantes da vida: o de ter um familiar ou amigo preso em flagrante. A primeira resposta, direta, é que não existe um prazo fixo na lei, mas a realidade prática costuma ser medida em horas — não em dias. O alvará pode sair no mesmo dia da audiência de custódia, mas fatores como o horário do plantão judicial, a análise do pedido pelo juiz e o trâmite cartorário influenciam diretamente nesse tempo.
Entender esse processo é essencial para reduzir a ansiedade de quem espera do lado de fora. A audiência de custódia, por exemplo, deve acontecer em até 24 horas após a prisão, e é nela que o juiz decide se converte a prisão em preventiva ou se concede a liberdade provisória. Quando a decisão é favorável, o alvará é expedido e a soltura depende apenas da agilidade do sistema.
Neste artigo, explicamos passo a passo como funciona esse prazo, o que pode atrasá-lo e quais são os direitos de quem está detido. Se você precisa de orientação imediata, a Marchi Campos Advocacia atende em regime de plantão 24 horas.
Quanto tempo leva para a pessoa ser solta depois do alvará de soltura?
O alvará de soltura é o documento expedido pelo juiz que autoriza a liberação de quem está preso. A partir do momento em que ele é assinado e enviado ao sistema, a soltura costuma ocorrer em poucas horas. Na prática, o tempo entre a expedição do alvará e a saída efetiva da pessoa pela porta da unidade prisional varia entre 2 e 12 horas na maioria dos casos, mas pode chegar a 24 horas ou mais em situações específicas — especialmente durante a noite, em fins de semana ou quando há falha de comunicação entre o fórum e a unidade prisional.
Esse intervalo não é regulado por um prazo único e rígido. O que existe é um conjunto de normas e rotinas administrativas que determinam como o alvará tramita: do cartório judicial ao sistema eletrônico, do sistema à central de vagas ou à direção da unidade, e da direção ao setor de inclusão e liberação do preso. A demora, quando ocorre, quase nunca está na decisão do juiz — está nesse caminho operacional, que depende de horário de expediente, de plantão e de integração entre órgãos.
O que precisa acontecer entre o alvará e a soltura
Depois que o juiz assina o alvará, o documento é lançado no sistema eletrônico do tribunal. Em São Paulo, o alvará de soltura é expedido eletronicamente e transmitido à Secretaria da Administração Penitenciária e à unidade onde o preso está custodiado. A unidade, por sua vez, precisa consultar se existe outro mandado de prisão em aberto contra aquela pessoa — e é exatamente essa consulta que mais frequentemente atrasa a liberação.
Se houver outro processo com prisão preventiva decretada, o alvará de um caso não libera a pessoa: ela permanece presa pelo outro. A consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, é obrigatória antes de qualquer soltura. Quando o sistema está fora do ar ou quando o nome do preso gera homônimos, o procedimento trava até que a situação seja esclarecida — algo que pode levar horas, especialmente fora do horário de expediente do cartório.
O horário da expedição muda tudo
Um alvará expedido às 10h de uma terça-feira tende a ser cumprido com rapidez: há servidores no cartório, na central de vagas e na unidade prisional, todos em horário de trabalho. O mesmo documento assinado às 21h de um sábado enfrenta outro cenário. Embora as varas criminais mantenham plantão para casos urgentes, a estrutura administrativa da unidade prisional é reduzida à noite e nos fins de semana, e o fluxo de soltura não tem a mesma agilidade.
Isso não significa que a pessoa fique presa até segunda-feira. As unidades prisionais mantêm rotina de liberação em plantão, mas o volume de procedimentos concorrentes — recebimento de presos, audiências de custódia, transferências — pode atrasar a execução do alvará. O acompanhamento de um advogado nesse momento faz diferença porque permite cobrar, pelos canais corretos, a consulta ao BNMP e a liberação imediata quando não houver outro impedimento.
Diferença entre alvará de soltura e outras decisões que libertam
O alvará de soltura é a consequência de uma decisão judicial que determina a liberação. Essa decisão pode ter várias origens:
- Concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança
- Relaxamento da prisão em flagrante por ilegalidade
- Concessão de habeas corpus pelo tribunal
- Revogação da prisão preventiva
- Extinção da punibilidade ou absolvição
Cada uma dessas hipóteses tem um rito próprio. O habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça, por exemplo, gera uma ordem que desce ao juiz da comarca e precisa ser cumprida por ele — o que adiciona uma etapa ao caminho. A liberdade provisória concedida na própria audiência de custódia tende a ser mais rápida, porque a decisão é proferida ali mesmo, diante do preso, e o alvará é expedido na sequência.
Já a fiança tem uma particularidade: a liberação depende do pagamento ou da comprovação de que o valor foi depositado. Enquanto o comprovante não chega ao processo, o alvará não sai. Se a fiança for arbitrada em valor alto e a família não tiver condições de pagar, o advogado pode pedir a redução ou a dispensa, o que naturalmente estende o tempo de permanência na unidade.
O que pode atrasar a soltura na prática
Além do horário e da consulta ao BNMP, existem outros fatores concretos que influenciam o tempo de liberação:
- Preso custodiado em delegacia, e não em unidade prisional
- Erro de grafia no nome ou na qualificação do preso
- Instabilidade no sistema eletrônico do tribunal
- Necessidade de transferência entre unidades
- Exigência de documentação pendente, como comprovante de endereço
Presos em delegacias de polícia — situação comum em cidades menores da região de Americana — dependem da rotina do plantão policial para cumprir o alvará. O delegado de plantão precisa conferir o documento, consultar os sistemas e providenciar a liberação, tarefa que concorre com o atendimento de ocorrências em andamento. Em unidades da Secretaria da Administração Penitenciária, o fluxo é mais padronizado, mas o volume de presos é maior.
O que a família pode fazer enquanto o alvará não é cumprido
A primeira providência é confirmar, no processo, que o alvará foi realmente expedido e enviado à unidade. Não é raro que a família receba a notícia da decisão antes de o documento formal existir no sistema — e aí a contagem do tempo ainda nem começou. O advogado consegue verificar eletronicamente se o alvará está lançado e se já foi comunicado à unidade prisional.
A segunda providência é manter os dados do preso atualizados e corretos. Divergência de nome, de filiação ou de número de documento é uma das causas mais comuns de retenção indevida. Se a pessoa estava em prisão em flagrante, vale revisar o auto de prisão e a nota de culpa para conferir se a qualificação está correta — e, se não estiver, pedir a correção imediata. O que acontece nas primeiras 24 horas depois da prisão define boa parte desses registros.
Existe prazo legal para o cumprimento do alvará?
Não há um dispositivo legal que fixe, em horas, o prazo máximo para cumprimento de um alvará de soltura. O que existe é o princípio de que a prisão ilegal ou a prisão cuja razão deixou de existir deve cessar imediatamente — e é com base nesse princípio que o advogado pode atuar quando a demora é desproporcional. Se o alvará foi expedido e a pessoa segue presa sem justificativa, cabe reclamação ao juiz da execução, pedido de providências à corregedoria e, em último caso, novo habeas corpus para determinar a soltura imediata.
A demora injustificada no cumprimento do alvará pode configurar constrangimento ilegal e gerar responsabilidade do Estado. Na prática, porém, o que a família mais precisa saber é que existe um caminho de cobrança — e que esse caminho passa por um advogado com acesso ao processo e aos canais de comunicação com a unidade prisional. A audiência de custódia é o primeiro filtro para evitar que a prisão se prolongue sem necessidade.
O papel do advogado na agilização da soltura
O advogado que acompanha o caso desde o início consegue reduzir o tempo de liberação em todas as etapas. Na audiência de custódia, é ele quem sustenta o pedido de liberdade provisória ou o relaxamento da prisão. Depois da decisão, é ele quem acompanha a expedição do alvará, confere os dados do preso, verifica a consulta ao BNMP e cobra a unidade pelos canais formais. Quando a decisão vem de habeas corpus, é ele quem comunica o juízo de origem e acompanha o cumprimento da ordem.
Essa atuação não é burocracia: é o que transforma uma decisão favorável em liberdade efetiva. Um alvará parado por erro de grafia ou por falta de consulta ao sistema pode levar dias para ser notado se ninguém estiver monitorando. Com acompanhamento técnico, a falha é identificada em minutos e corrigida pelos meios processuais adequados — pedido de reconsideração, petição de cumprimento imediato ou contato com a direção da unidade.
O que esperar nas primeiras horas depois da decisão
Recebida a notícia de que o juiz mandou soltar, a família deve se preparar para um intervalo de espera que raramente é inferior a duas horas. A pessoa passa por procedimentos administrativos na unidade: conferência de dados, devolução de pertences, assinatura de termo de compromisso quando houver medidas cautelares. Se a soltura ocorrer de madrugada, é comum que a unidade aguarde o amanhecer para liberar o preso, por questões de segurança e de transporte.
Quando a liberdade provisória vem acompanhada de medidas cautelares — como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com determinadas pessoas ou recolhimento domiciliar noturno —, o preso é informado dessas condições no momento da soltura. O descumprimento pode levar à decretação de nova prisão preventiva. Por isso, o ideal é que a família já saia da unidade com a cópia da decisão e com a orientação clara sobre cada obrigação.
E se a pessoa não for solta no mesmo dia?
Se o alvará foi expedido durante o dia e a pessoa não foi liberada, há algo errado. O primeiro passo é confirmar com o advogado se o documento realmente chegou à unidade e se a consulta ao BNMP foi feita. O segundo é verificar se existe outro mandado de prisão em aberto — situação em que o alvará de um processo não tem efeito porque a prisão está mantida por outro fundamento. O terceiro é acionar o juiz responsável, por petição, relatando a demora e pedindo providências.
Em casos de flagrante ocorrido na região de Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa ou Sumaré, o preso geralmente permanece em delegacia ou em centro de triagem até a audiência de custódia. Se a liberdade for concedida nessa audiência, o alvará é cumprido ali mesmo, e a soltura acontece em poucas horas. O acompanhamento desde o flagrante é o que garante que a família não perca tempo nas primeiras horas — e que nenhum prazo ou direito seja ignorado.
Para quem está do lado de fora, a espera é angustiante mesmo quando tudo corre bem. Mas existe uma diferença concreta entre aguardar sem informação e aguardar com um advogado acompanhando o cumprimento do alvará em tempo real. A liberdade, quando concedida, precisa se transformar em porta aberta — e é nesse intervalo que a atuação técnica define se a decisão judicial se cumpre em horas ou em dias.
